Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta § ao Artigo 56 e eleva índice de percentual ao Artigo 184
O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, UNIDADE INTEGRANTE DO ESTADO DO MATO GROSSO, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DOTADO DE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SERÁ REGIDO POR ESTA LEI ORGÂNICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 04/12/1990