Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Emenda à Lei Orgânica-ARQ nº 1, de 04 de dezembro de 1990

Acrescenta § ao Artigo 56 e eleva índice de percentual ao Artigo 184

Data
4 de dezembro de 1990
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • artigo 184. artigo 209. artigo 184. elevação de percentual.