Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.134, de 10 de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO ARTIGO 18 DA LEI 4.004/2018, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de outubro de 2019
- Número
- 4.134
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o inciso x do artigo 18 lei n° 4.004/2018
- passa a ter a seguinte redação.