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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.135, de 10 de outubro de 2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI 4.049/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de outubro de 2019
Número
4.135
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o inciso i do artigo 4° lei n° 4.049/2018
  • passa a ter a seguinte redação.