Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-CMBG nº 4.128, de 07 de outubro de 2019
Dispõe sobre atendimento prioritário para idosos nas unidades de saúde de Barra do Garças.
- Data
- 7 de outubro de 2019
- Número
- 4.128
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- torna obrigatório o atendimento prioritário para idosos
- em todas as unidades de saúde de barra do garças em consonância com a lei federal nº 10.741
- de 01.10.2003.