Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-CMBG nº 4.089, de 03 de junho de 2019
Altera o inciso I, do Art. 19, da Lei Municipal nº 3.085, de 28 de dezembro de 2009.
- Data
- 3 de junho de 2019
- Número
- 4.089
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o inciso i
- do art. 19
- da lei municipal em epígrafe
- passa a vigorar com a seguinte redação.