Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Apiacás no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1983
Gabinete do Prefeito · Edição 1982
Gabinete do Prefeito · Edição 1982
Gabinete do Prefeito · Edição 1960
Gabinete do Prefeito · Edição 1959
Gabinete do Prefeito · Edição 1959
Gabinete do Prefeito · Edição 1959
Gabinete do Prefeito · Edição 1959
Gabinete do Prefeito · Edição 1959
Gabinete do Prefeito · Edição 1955
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1949
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 30/05/2014