Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 0102/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 0102/2014.
SÚMULA: “AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Adalto José Zago Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o ajuste na base salarial dos servidores efetivos do município de Apiacás ao montante de 6% (seis) por cento, para contemplação na folha base do mês de abril de 2014.
Art. 2º. Fica autorizado o uso das tabelas devidamente corrigidas na elaboração da folha de pagamento do pessoal efetivo, conforme a seguir:
ALTERA O ANEXO IV - DA LEI COMPLEMENTAR 064/2011
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
2.826,70
3.250,71
3.674,71
4.098,72
3,1 - 6 anos
2
1,03
2.911,50
3.348,23
3.784,95
4.221,68
6,1 - 9 anos
3
1,0609
2.998,85
3.448,68
3.898,50
4.348,33
9,1 - 12 anos
4
1,09273
3.088,82
3.552,13
4.015,46
4.478,78
12,1 - 15 anos
5
1,12551
3.181,47
3.658,70
4.135,92
4.613,14
15,1 - 18 anos
6
1,15927
3.276,93
3.768,46
4.260,00
4.751,53
18,1 - 21 anos
7
1,19405
3.375,23
3.881,52
4.387,80
4.894,08
21,1 - 24 anos
8
1,22987
3.476,48
3.997,96
4.519,44
5.040,90
24,1 - 27 anos
9
1,26677
3.580,79
4.117,90
4.655,01
5.192,13
27,1 - 30 anos
10
1,30477
3.688,21
4.241,43
4.794,67
5.347,90
30,1 - 33 anos
11
1,34392
3.798,85
4.368,68
4.938,51
5.508,33
33,1 - 36 anos
12
1,38423
3.912,82
4.499,74
5.086,66
5.673,59
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
1.386,48
1.594,45
1.802,42
2.010,40
3,1 - 6 anos
2
1,03
1.428,07
1.642,29
1.856,49
2.070,71
6,1 - 9 anos
3
1,0609
1.470,92
1.691,55
1.912,19
2.132,83
9,1 - 12 anos
4
1,09273
1.515,05
1.742,30
1.969,55
2.196,82
12,1 - 15 anos
5
1,12551
1.560,50
1.794,57
2.028,65
2.262,72
15,1 - 18 anos
6
1,15927
1.607,31
1.848,41
2.089,50
2.330,60
18,1 - 21 anos
7
1,19405
1.655,53
1.903,86
2.152,19
2.400,52
21,1 - 24 anos
8
1,22987
1.705,20
1.960,98
2.216,76
2.472,53
24,1 - 27 anos
9
1,26677
1.756,35
2.019,81
2.283,26
2.546,71
27,1 - 30 anos
10
1,30477
1.809,04
2.080,40
2.351,76
2.623,11
30,1 - 33 anos
11
1,34392
1.863,31
2.142,81
2.422,31
2.701,80
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.919,21
2.207,09
2.494,98
2.782,86
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: EDUCADOR SOCIAL
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
1.201,62
1.381,86
1.562,10
1.742,34
3,1 - 6 anos
2
1,03
1.237,67
1.423,32
1.608,96
1.794,61
6,1 - 9 anos
3
1,0609
1.274,80
1.466,01
1.657,24
1.848,45
9,1 - 12 anos
4
1,09273
1.313,04
1.509,99
1.706,95
1.903,91
12,1 - 15 anos
5
1,12551
1.352,43
1.555,30
1.758,16
1.961,02
15,1 - 18 anos
6
1,15927
1.393,00
1.601,96
1.810,90
2.019,85
18,1 - 21 anos
7
1,19405
1.434,79
1.650,01
1.865,23
2.080,45
21,1 - 24 anos
8
1,22987
1.477,84
1.699,51
1.921,19
2.142,86
24,1 - 27 anos
9
1,26677
1.522,17
1.750,49
1.978,82
2.207,15
27,1 - 30 anos
10
1,30477
1.567,84
1.803,01
2.038,19
2.273,36
30,1 - 33 anos
11
1,34392
1.614,87
1.857,10
2.099,33
2.341,56
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.663,32
1.912,81
2.162,32
2.411,81
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, efeito retroativo ao mês de abril de 2014 e, revoga a Tabela III Lei Complementar Municipal Nº 088/2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
(Inciso I do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Estabelece a remuneração dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Apiacás.
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações orçamentárias anuais, consignadas.
JUSTIFICATIVA:
Na qualidade de Ordenador de despesa do Município de Apiacás MT, declaro para os efeitos do Inciso II do artigo 16 da LC 101/2000, que a despesa constante do resultado desta Lei, encontra-se devidamente enquadrada financeiramente e orçamentariamente não afetando o equilíbrio das contas públicas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.
Atenciosamente,
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal