Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 098/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 098/2014.
SÚMULA: “AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS SETOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Adalto José Zago Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o ajuste na base salarial dos servidores efetivos do município de Apiacás ao montante de 6% (seis) por cento, para contemplação na folha base do mês de abril de 2014.
Art. 2º. Fica autorizado o uso das tabelas devidamente corrigidas na elaboração da folha de pagamento do pessoal efetivo, conforme a seguir:
ALTERA O ANEXO IV - DA LEI COMPLEMENTAR 066/2011
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
11.395,00
13.104,25
14.813,50
16.522,75
3,1 - 6 anos
2
1,03
11.736,85
13.497,38
15.257,90
17.018,44
6,1 - 9 anos
3
1,0609
12.088,96
13.902,30
15.715,64
17.528,99
9,1 - 12 anos
4
1,09273
12.451,63
14.319,37
16.187,11
18.054,85
12,1 - 15 anos
5
1,12551
12.825,17
14.748,95
16.672,73
18.596,50
15,1 - 18 anos
6
1,15927
13.209,93
15.191,42
17.172,91
19.154,39
18,1 - 21 anos
7
1,19405
13.606,22
15.647,16
17.688,09
19.729,03
21,1 - 24 anos
8
1,22987
14.014,41
16.116,58
18.218,74
20.320,90
24,1 - 27 anos
9
1,26677
14.434,85
16.600,08
18.765,30
20.930,53
27,1 - 30 anos
10
1,30477
14.867,89
17.098,08
19.328,26
21.558,44
30,1 - 33 anos
11
1,34392
15.313,93
17.611,02
19.908,10
22.205,20
33,1 - 36 anos
12
1,38423
15.773,34
18.139,34
20.505,35
22.871,36
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL; ODONTÓLOGO; ENFERMEIRO; FISIOTERAPEUTA; BIOQUIMICO; NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
2.826,70
3.250,71
3.674,71
4.098,72
3,1 - 6 anos
2
1,03
2.911,50
3.348,23
3.784,95
4.221,68
6,1 - 9 anos
3
1,0609
2.998,85
3.448,68
3.898,50
4.348,33
9,1 - 12 anos
4
1,09273
3.088,82
3.552,13
4.015,46
4.478,78
12,1 - 15 anos
5
1,12551
3.181,47
3.658,70
4.135,92
4.613,14
15,1 - 18 anos
6
1,15927
3.276,93
3.768,46
4.260,00
4.751,53
18,1 - 21 anos
7
1,19405
3.375,23
3.881,52
4.387,80
4.894,08
21,1 - 24 anos
8
1,22987
3.476,48
3.997,96
4.519,44
5.040,90
24,1 - 27 anos
9
1,26677
3.580,79
4.117,90
4.655,01
5.192,13
27,1 - 30 anos
10
1,30477
3.688,21
4.241,43
4.794,67
5.347,90
30,1 - 33 anos
11
1,34392
3.798,85
4.368,68
4.938,51
5.508,33
33,1 - 36 anos
12
1,38423
3.912,82
4.499,74
5.086,66
5.673,59
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM; TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL; TECNICO EM RAIO X; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL E AUXLIAR DE LABORATÓRIO
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
1.102,29
1.267,64
1.432,98
1.598,33
3,1 - 6 anos
2
1,03
1.135,37
1.305,66
1.475,98
1.646,28
6,1 - 9 anos
3
1,0609
1.169,42
1.344,83
1.520,25
1.695,66
9,1 - 12 anos
4
1,09273
1.204,51
1.385,19
1.565,85
1.746,53
12,1 - 15 anos
5
1,12551
1.240,64
1.426,74
1.612,83
1.798,93
15,1 - 18 anos
6
1,15927
1.277,86
1.469,54
1.661,22
1.852,90
18,1 - 21 anos
7
1,19405
1.316,19
1.513,63
1.711,05
1.908,49
21,1 - 24 anos
8
1,22987
1.355,69
1.559,04
1.762,39
1.965,74
24,1 - 27 anos
9
1,26677
1.396,35
1.605,80
1.815,26
2.024,72
27,1 - 30 anos
10
1,30477
1.438,24
1.653,98
1.869,71
2.085,45
30,1 - 33 anos
11
1,34392
1.481,39
1.703,60
1.925,81
2.148,02
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.525,83
1.754,70
1.983,58
2.212,45
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: AUXILIAR TECNICO DA SAÚDE
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
C (1,45)
0 - 3 anos
1
1
973,81
1.119,88
1.265,96
1.412,03
3,1 - 6 anos
2
1,03
1.003,02
1.153,48
1.303,94
1.454,38
6,1 - 9 anos
3
1,0609
1.033,12
1.188,08
1.343,05
1.498,02
9,1 - 12 anos
4
1,09273
1.064,11
1.223,73
1.383,34
1.542,96
12,1 - 15 anos
5
1,12551
1.096,03
1.260,44
1.424,84
1.589,25
15,1 - 18 anos
6
1,15927
1.128,91
1.298,26
1.467,59
1.636,93
18,1 - 21 anos
7
1,19405
1.162,78
1.337,20
1.511,61
1.686,04
21,1 - 24 anos
8
1,22987
1.197,66
1.377,31
1.556,96
1.736,62
24,1 - 27 anos
9
1,26677
1.233,60
1.418,63
1.603,67
1.788,72
27,1 - 30 anos
10
1,30477
1.270,60
1.461,19
1.651,79
1.842,38
30,1 - 33 anos
11
1,34392
1.308,72
1.505,03
1.701,34
1.897,64
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.347,98
1.550,18
1.752,38
1.954,58
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
826,80
950,82
1.074,84
1.198,86
3,1 - 6 anos
2
1,03
851,60
979,34
1.107,08
1.234,82
6,1 - 9 anos
3
1,0609
877,15
1.008,73
1.140,30
1.271,87
9,1 - 12 anos
4
1,09273
903,47
1.038,99
1.174,51
1.310,02
12,1 - 15 anos
5
1,12551
930,57
1.070,15
1.209,75
1.349,33
15,1 - 18 anos
6
1,15927
958,48
1.102,26
1.246,03
1.389,81
18,1 - 21 anos
7
1,19405
987,24
1.135,32
1.283,42
1.431,50
21,1 - 24 anos
8
1,22987
1.016,86
1.169,39
1.321,92
1.474,45
24,1 - 27 anos
9
1,26677
1.047,36
1.204,47
1.361,57
1.518,68
27,1 - 30 anos
10
1,30477
1.078,78
1.240,60
1.402,42
1.564,24
30,1 - 33 anos
11
1,34392
1.111,14
1.277,82
1.444,49
1.611,17
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.144,48
1.316,16
1.487,83
1.659,50
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
967,78
1.112,95
1.258,11
1.403,28
3,1 - 6 anos
2
1,03
996,81
1.146,34
1.295,86
1.445,38
6,1 - 9 anos
3
1,0609
1.026,72
1.180,72
1.334,73
1.488,74
9,1 - 12 anos
4
1,09273
1.057,52
1.216,15
1.374,78
1.533,41
12,1 - 15 anos
5
1,12551
1.089,24
1.252,63
1.416,02
1.579,40
15,1 - 18 anos
6
1,15927
1.121,92
1.290,21
1.458,50
1.626,78
18,1 - 21 anos
7
1,19405
1.155,58
1.328,92
1.502,25
1.675,60
21,1 - 24 anos
8
1,22987
1.190,24
1.368,79
1.547,32
1.725,86
24,1 - 27 anos
9
1,26677
1.225,95
1.409,85
1.593,74
1.777,63
27,1 - 30 anos
10
1,30477
1.262,74
1.452,15
1.641,56
1.830,96
30,1 - 33 anos
11
1,34392
1.300,62
1.495,71
1.690,80
1.885,89
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.339,64
1.540,58
1.741,53
1.942,47
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, efeito retroativo ao mês de abril de 2014 e, revoga a Lei Complementar Municipal Nº 085/2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
(Inciso I do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Estabelece a remuneração dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Apiacás.
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações orçamentárias anuais, consignadas.
JUSTIFICATIVA:
Na qualidade de Ordenador de despesa do Município de Apiacás MT, declaro para os efeitos do Inciso II do artigo 16 da LC 101/2000, que a despesa constante do resultado desta Lei, encontra-se devidamente enquadrada financeiramente e orçamentariamente não afetando o equilíbrio das contas públicas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.
Atenciosamente,
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal