Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 0103/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 0103/2014
SÚMULA: Ajusta o valor da remuneração dos servidores públicos efetivos da Câmara de Municipal de Vereadores de Apiacás, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Adalto José Zago Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica autorizado o ajuste da remuneração salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apiacás, conforme Anexo II e Anexo III desta Lei.
Art. 2° – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, para aplicação na competência de abril de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO
SERVIDOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
Cargo
CARGO ATUAL
C/H
REMUNERAÇÃO
Total de Vagas
Contador
TNS-I
30 hs
2.186,25
01
Controlador Interno
TNS-II
30 hs
2.186,25
01
Total
-
-
-
02
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM
Cargo
CARGO ATUAL
C/H
REMUNERAÇÃO
Total de Vagas
Agente Administrativo
SNM-I
30 hs
1.166,00
01
Total
-
-
-
01
AGENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Motorista
ASP-I
30 hs
901,00
01
Vigilante
ASP-II
30 hs
742,00
02
Zeladora
ASP-III
30 hs
742,00
02
Total
-
-
-
05
ANEXO III
VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
SERVIDORES: Técnico Nível Superior - Contador 30 horas
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 15%
C 30%
0 - 3 anos
1
1
2.186,25
2.514,19
2.842,13
3,1 - 6 anos
2
1,03
2.251,84
2.589,61
2.927,39
6,1 - 9 anos
3
1,0609
2.319,39
2.667,30
3.015,21
9,1 - 12 anos
4
1,092727
2.388,97
2.747,32
3.105,67
12,1 - 15 anos
5
1,1255088
2.460,64
2.829,74
3.198,84
15,1 - 18 anos
6
1,1592741
2.534,46
2.914,63
3.294,80
18,1 - 21 anos
7
1,1940523
2.610,50
3.002,07
3.393,65
21,1 - 24 anos
8
1,22987739
2.688,82
3.092,14
3.495,47
24,1 - 27 anos
9
1,2667701
2.769,48
3.184,90
3.600,32
27,1 - 30 anos
10
1,3047732
2.852,56
3.280,44
3.708,33
30,1 - 33 anos
11
1,3439164
2.938,14
3.378,86
3.819,58
33,1 - 35 anos
12
1,3842339
3.026,28
3.480,22
3.934,17
VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
SERVIDORES: Técnico Nível Superior - Controlador Interno 30 horas
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 15%
C 30%
0 - 3 anos
1
1
2.186,25
2.514,19
2.842,13
3,1 - 6 anos
2
1,03
2.251,84
2.589,61
2.927,39
6,1 - 9 anos
3
1,0609
2.319,39
2.667,30
3.015,21
9,1 - 12 anos
4
1,092727
2.388,97
2.747,32
3.105,67
12,1 - 15 anos
5
1,1255088
2.460,64
2.829,74
3.198,84
15,1 - 18 anos
6
1,1592741
2.534,46
2.914,63
3.294,80
18,1 - 21 anos
7
1,1940523
2.610,50
3.002,07
3.393,65
21,1 - 24 anos
8
1,22987739
2.688,82
3.092,14
3.495,47
24,1 - 27 anos
9
1,2667701
2.769,48
3.184,90
3.600,32
27,1 - 30 anos
10
1,3047732
2.852,56
3.280,44
3.708,33
30,1 - 33 anos
11
1,3439164
2.938,14
3.378,86
3.819,58
33,1 - 35 anos
12
1,3842339
3.026,28
3.480,22
3.934,17
VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
SERVIDORES: Nível Médio - Agente Administrativo 30 horas
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 15%
C 30%
0 - 3 anos
1
1
1.166,00
1.340,90
1.515,80
3,1 - 6 anos
2
1,03
1.200,98
1.381,13
1.561,27
6,1 - 9 anos
3
1,0609
1.237,01
1.422,56
1.608,11
9,1 - 12 anos
4
1,092727
1.274,12
1.465,24
1.656,36
12,1 - 15 anos
5
1,1255088
1.312,34
1.509,19
1.706,05
15,1 - 18 anos
6
1,1592741
1.351,71
1.554,47
1.757,23
18,1 - 21 anos
7
1,1940523
1.392,26
1.601,10
1.809,94
21,1 - 24 anos
8
1,22987739
1.434,03
1.649,14
1.864,24
24,1 - 27 anos
9
1,2667701
1.477,05
1.698,61
1.920,17
27,1 - 30 anos
10
1,3047732
1.521,37
1.749,57
1.977,78
30,1 - 33 anos
11
1,3439164
1.567,01
1.802,06
2.037,11
33,1 - 35 anos
12
1,3842339
1.614,02
1.856,12
2.098,22
VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
SERVIDORES: Nível Auxiliar I - Vigilante e Zeladora 30 horas
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 15%
C 30%
0 - 3 anos
1
1
742,00
853,30
964,60
3,1 - 6 anos
2
1,03
764,26
878,90
993,54
6,1 - 9 anos
3
1,0609
787,19
905,27
1.023,34
9,1 - 12 anos
4
1,092727
810,80
932,42
1.054,04
12,1 - 15 anos
5
1,1255088
835,13
960,40
1.085,67
15,1 - 18 anos
6
1,1592741
860,18
989,21
1.118,24
18,1 - 21 anos
7
1,1940523
885,99
1.018,88
1.151,78
21,1 - 24 anos
8
1,22987739
912,57
1.049,45
1.186,34
24,1 - 27 anos
9
1,2667701
939,94
1.080,93
1.221,93
27,1 - 30 anos
10
1,3047732
968,14
1.113,36
1.258,58
30,1 - 33 anos
11
1,3439164
997,19
1.146,76
1.296,34
33,1 - 35 anos
12
1,3842339
1.027,10
1.181,17
1.335,23
VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
SERVIDORES: Nível Auxiliar II - Motorista 30 horas
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 15%
C 30%
0 - 3 anos
1
1
901,00
1.036,15
1.171,30
3,1 - 6 anos
2
1,03
928,03
1.067,23
1.206,44
6,1 - 9 anos
3
1,0609
955,87
1.099,25
1.242,63
9,1 - 12 anos
4
1,092727
984,55
1.132,23
1.279,91
12,1 - 15 anos
5
1,1255088
1.014,08
1.166,20
1.318,31
15,1 - 18 anos
6
1,1592741
1.044,51
1.201,18
1.357,86
18,1 - 21 anos
7
1,1940523
1.075,84
1.237,22
1.398,59
21,1 - 24 anos
8
1,22987739
1.108,12
1.274,34
1.440,56
24,1 - 27 anos
9
1,2667701
1.141,36
1.312,56
1.483,77
27,1 - 30 anos
10
1,3047732
1.175,60
1.351,94
1.528,28
30,1 - 33 anos
11
1,3439164
1.210,87
1.392,50
1.574,13
33,1 - 35 anos
12
1,3842339
1.247,19
1.434,27
1.621,35