Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 0100/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 0100/2014.
SÚMULA: “AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Adalto José Zago Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o ajuste na base salarial dos servidores efetivos do município de Apiacás ao montante de 6% (seis) por cento, para contemplação na folha base do mês de abril de 2014.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 014/2008 e as tabelas devidamente corrigidas para elaboração da folha de pagamento do pessoal efetivo, a partir do mês de abril 2014, conforme a seguir:
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGOS: FONOAUDIÓLOGO e NUTRICIONISTA (20 HORAS)
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
1.964,18
2.258,81
2.553,43
2.848,06
3,1 - 6 anos
2
1,03
2.023,10
2.326,57
2.630,04
2.933,51
6,1 - 9 anos
3
1,0609
2.083,80
2.396,36
2.708,94
3.021,51
9,1 - 12 anos
4
1,09273
2.146,31
2.468,26
2.790,21
3.112,15
12,1 - 15 anos
5
1,12551
2.210,70
2.542,30
2.873,91
3.205,51
15,1 - 18 anos
6
1,15927
2.277,02
2.618,58
2.960,13
3.301,69
18,1 - 21 anos
7
1,19405
2.345,33
2.697,14
3.048,93
3.400,73
21,1 - 24 anos
8
1,22987
2.415,70
2.778,05
3.140,40
3.502,76
24,1 - 27 anos
9
1,26677
2.488,16
2.861,38
3.234,61
3.607,84
27,1 - 30 anos
10
1,30477
2.562,80
2.947,23
3.331,65
3.716,07
30,1 - 33 anos
11
1,34392
2.639,70
3.035,65
3.431,60
3.827,55
33,1 - 36 anos
12
1,38423
2.718,89
3.126,71
3.534,55
3.942,38
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: PROFESSOR
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,50)
C (1,70)
D (1,85)
0 - 3 anos
1
1
1.308,37
1.962,56
2.224,23
2.420,48
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.373,79
2.060,68
2.335,43
2.541,51
6,1 - 9 anos
3
1,1025
1.442,48
2.163,71
2.452,21
2.668,58
9,1 - 12 anos
4
1,157625
1.514,60
2.271,90
2.574,82
2.802,01
12,1 - 15 anos
5
1,215506
1.590,33
2.385,50
2.703,56
2.942,11
15,1 - 18 anos
6
1,276282
1.669,85
2.504,77
2.838,74
3.089,22
18,1 - 21 anos
7
1,340096
1.753,34
2.630,01
2.980,68
3.243,67
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.841,01
2.761,51
3.129,71
3.405,86
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.933,06
2.899,59
3.286,19
3.576,15
27,1 - 30 anos
10
1,551329
2.029,71
3.044,57
3.450,51
3.754,97
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
973,81
1.119,88
1.265,96
1.412,03
3,1 - 6 anos
2
1,03
1.003,02
1.153,48
1.303,94
1.454,38
6,1 - 9 anos
3
1,0609
1.033,12
1.188,08
1.343,05
1.498,02
9,1 - 12 anos
4
1,09273
1.064,11
1.223,73
1.383,34
1.542,96
12,1 - 15 anos
5
1,12551
1.096,03
1.260,44
1.424,84
1.589,25
15,1 - 18 anos
6
1,15927
1.128,91
1.298,26
1.467,59
1.636,93
18,1 - 21 anos
7
1,19405
1.162,78
1.337,20
1.511,61
1.686,04
21,1 - 24 anos
8
1,22987
1.197,66
1.377,31
1.556,96
1.736,62
24,1 - 27 anos
9
1,26677
1.233,60
1.418,63
1.603,67
1.788,72
27,1 - 30 anos
10
1,30477
1.270,60
1.461,19
1.651,79
1.842,38
30,1 - 33 anos
11
1,34392
1.308,72
1.505,03
1.701,34
1.897,64
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.347,98
1.550,18
1.752,38
1.954,58
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
768,34
883,59
998,85
1.114,09
3,1 - 6 anos
2
1,03
791,40
910,09
1.028,80
1.147,52
6,1 - 9 anos
3
1,0609
815,13
937,40
1.059,67
1.181,94
9,1 - 12 anos
4
1,09273
839,58
965,52
1.091,46
1.217,40
12,1 - 15 anos
5
1,12551
864,78
994,49
1.124,20
1.253,92
15,1 - 18 anos
6
1,15927
890,72
1.024,32
1.157,93
1.291,54
18,1 - 21 anos
7
1,19405
917,44
1.055,06
1.192,67
1.330,29
21,1 - 24 anos
8
1,22987
944,96
1.086,71
1.228,46
1.370,19
24,1 - 27 anos
9
1,26677
973,31
1.119,31
1.265,30
1.411,30
27,1 - 30 anos
10
1,30477
1.002,50
1.152,89
1.303,26
1.453,64
30,1 - 33 anos
11
1,34392
1.032,59
1.187,48
1.342,36
1.497,25
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.063,56
1.223,10
1.382,63
1.542,17
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, efeito retroativo ao mês de abril de 2014 e, revoga a Lei Complementar Municipal Nº 087/2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
(Inciso I do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Estabelece a remuneração dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Apiacás.
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações orçamentárias anuais, consignadas.
JUSTIFICATIVA:
Na qualidade de Ordenador de despesa do Município de Apiacás MT, declaro para os efeitos do Inciso II do artigo 16 da LC 101/2000, que a despesa constante do resultado desta Lei, encontra-se devidamente enquadrada financeiramente e orçamentariamente não afetando o equilíbrio das contas públicas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.
Atenciosamente,
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal