Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Gabinete do Prefeito · Edição 2110
Gabinete do Prefeito · Edição 2104
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Gabinete do Prefeito · Edição 2099
Gabinete do Prefeito · Edição 2092
Gabinete do Prefeito · Edição 2079
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Gabinete do Prefeito · Edição 2062
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Gabinete do Prefeito · Edição 2061
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Gabinete do Prefeito · Edição 2055
Gabinete do Prefeito · Edição 2043
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Gabinete do Prefeito · Edição 2028
Gabinete do Prefeito · Edição 2001
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Gabinete do Prefeito · Edição 1989
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Gabinete do Prefeito · Edição 1983
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h28 · Publicação mais recente da lista: 26/11/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026