Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL 0885/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0885/2014
SÚMULA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
O Senhor Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2014, conforme discriminado abaixo:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0014.2.022.3190.11.00.00.00 (38)
Vencimentos e Vantagens Fixas
100.000,00
03.001.04.122.0014.2.022.3390.39.00.00.00 (46)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
03.001.28.841.0050.2.024.4690.71.00.00.00 (52)
Principal da Divida Contratual Resgatado
24.000,00
TOTAL
174.000,00
SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
04.002.12.361.0010.2.014.3190.11.00.00.00 (67)
Vencimentos e Vantagens Fixas
89.000,00
04.002.12.361.0010.2.014.3191.13.00.00.00 (69)
Obrigações Patronais
10.000,00
04.002.12.361.0010.2.014.3190.13.00.00.00 (68)
Obrigações Patronais
10.000,00
TOTAL
109.000,00
SECRETARIA DE MUNICPAL DE ESPORTE E CULTURA
05.002.13.392.0012.2.020.3390.36.00.00.00 (110)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
4.000,00
TOTAL
4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002.10.302.0093.2.072.3190.04.00.00.00 (185)
Contratação Por Tempo Determinado
6.000,00
06.002.10.302.0092.2.066.3190.13.00.00.00 (150)
Obrigações Patronais
5.000,00
06.001.10.301.0090.2.063.3390.93.00.00.00 (132)
Indenizações e Restituições
5.000,00
06.001.10.301.0090.2.063.3190.04.00.00.00 (124)
Contratação Por Tempo Determinado
5.000,00
06.001.10.301.0090.2.063.3190.1100.00.00 (125)
Vencimentos e Vantagens Fixas
20.000,00
06.002.10.302.0093.2.074.3190.04.00.00.00 (195)
Contratação Por Tempo Determinado
10.000,00
06.002.10.301.0092.2.066.3190.04.00.00.00 (147)
Contratação Por Tempo Determinado
10.000,00
TOTAL
61.000,00
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
06.003.17.512.0026.2.041.3190.13.00.00.00 (236)
Obrigações Patronais
1.000,00
TOTAL
1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.122.0028.2.035.3190.11.00.00.00 (251)
Vencimentos e Vantagens Fixas
42.000,00
07.001.08.122.0028.2.035.3190.13.00.00.00 (252)
Obrigações Patronais
5.000,00
07.001.08.122.0028.2.035.3390.39.00.00.00 (258)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
6.000,00
07.001.08.122.0028.2.035.3390.36.00.00.00 (257)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
10.000,00
TOTAL
63.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
11.001.26.782.0021.2.037.3190.11.00.00.00 (392)
Vencimentos e Vantagens Fixas
70.000,00
11.001.15.451.0023.1.038.4490.51.00.00.00 (387)
Obras e Instalações
100.000,00
11.001.26.782.0021.2.037.3390.30.00.00.00 (396)
Material de Consumo %0