Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 0881/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 0881/2014.
Data: 14 de julho de 2014.
SÚMULA: “Institui a Quilometragem das Estradas não pavimentadas do município de Apiacás/MT e dá outras Providências.”
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga o seguinte:
Art. 1º – Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, como as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa em anexo, totalizando 1.296,21 quilômetros.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2014.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal