Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL 0886/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0886/2014
SÚMULA: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Senhor Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.400,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos reais) destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2014, conforme discriminado abaixo nas seguintes pastas:
Secretaria Municipal de Saúde:
06.001.10.302.0093.2.076.3390.30.00.00.00 (139)
5.800,00
06.001.10.302.0093.2.083.3390.30.00.00.00 (415)
9.500,00
06.001.10.302.0093.2.073.3390.30.00.00.00 (136)
20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
35.300,00
Fundo Municipal de Saúde:
06.002.10.303.0094.2.077.3390.30.00.00.00 (212)
9.100,00
06.002.10.301.0092.2.070.3390.30.00.00.00 (178)
10.000,00
06.002.10.302.0093.2.072.3390.30.00.00.00 (190)
150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
169.100,00
Artigo 2º - Para atender a cobertura do presente Crédito Suplementar ora autorizado, anular-se-á parcialmente as dotações do Orçamento Programa nas seguintes pastas:
Secretaria Municipal de Saúde:
06.001.10.122.0090.2.062.3390.14.00.00.00 (120)
1.900,00
06.001.10.122.0090.2.062.3390.30.00.00.00 (121)
1.900,00
06.001.10.122.0090.2.062.3390.3300.00.00 (122)
1.900,00
06.001.10.122.0090.2.064.3390.36.00.00.00 (115)
1.900,00
06.001.10.122.0090.2.064.3390.39.00.00.00 (116)
1.500,00
06.001.10.122.0090.2.064.4490.52.00.00.00 (117)
2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
11.100,00
Fundo Municipal de Saúde:
06.002.10.241.0095.1.005.4490.51.00.00.00 (141)
4.000,00
06.002.10.241.0095.1.005.4490.52.00.00.00 (142)
4.000,00
06.002.10.301.0092.2.066.3390.39.00.00.00 (156)
150.000,00
06.002.10.302.0093.2.074.3390.30.00.00.00 (200)
4.000,00
06.002.10.302.0093.2.074.3390.33.00.00.00 (201)
1.800,00
06.002.10.302.0093.2.074.3390.36.00.00.00 (202)
2.000,00
06.002.10.302.0093.2.074.3390.39.00.00.00 (203)
7.500,00
06.002.10.305.0095.2.079.3390.30.00.00.000 (225)
20.000,00
TOTAL DA DEDUÇÃO
193.300,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Apiacás-MT, 17 de setembro de 2.014.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal