Legislação municipal · Figueirão (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 2071
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 2068
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2061
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2057
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2056
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 2052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2013
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2000
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1994
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1993
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1985
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DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1977
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DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1976
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1976
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1971
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DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · Edição 1965
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h41 · Publicação mais recente da lista: 04/04/2018