Legislação municipal · Figueirão (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Figueirão no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1408
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1375
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1374
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1373
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1358
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1201
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1201
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1201
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h35 · Publicação mais recente da lista: 13/08/2015