Legislação municipal · Eldorado (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Eldorado no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1992
Gabinete do Prefeito · Edição 1990
Gabinete do Prefeito · Edição 1990
Gabinete do Prefeito · Edição 1979
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1957
Gabinete do Prefeito · Edição 1957
Gabinete do Prefeito · Edição 1957
Gabinete do Prefeito · Edição 1951
Gabinete do Prefeito · Edição 1939
Gabinete do Prefeito · Edição 1939
Gabinete do Prefeito · Edição 1939
Gabinete do Prefeito · Edição 1939
Gabinete do Prefeito · Edição 1939
Gabinete do Prefeito · Edição 1922
Gabinete do Prefeito · Edição 1920
Gabinete do Prefeito · Edição 1911
Gabinete do Prefeito · Edição 1886
Câmara Municipal de Eldorado · Edição 1882
Gabinete do Prefeito · Edição 1878
Gabinete do Prefeito · Edição 1876
Câmara Municipal de Eldorado · Edição 1869
Câmara Municipal de Eldorado · Edição 1869
Gabinete do Prefeito · Edição 1856
Gabinete do Prefeito · Edição 1849
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2017