Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL 1164/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1164/2017
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - A Unidade Básica de Saúde do Distrito do Morumbi, no município de Eldorado-MS passa a ser denominada como: Unidade Básica de Saúde “Patrícia Kímberly de Oliveira Faria”.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Antonio Joaquim Caseiro”, Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal