Gabinete do Prefeito · 10 de outubro de 2017
LEI COMPLEMENTAR 0100/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 0100/2017
“Dispõe sobre alterações a Lei Complementar Municipal 091/2015, e dá outras providência
O Prefeito municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes da Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas para o cargo de servente escolar constante no anexo I, da Lei Complementar 091/2015, conforme o anexo da presente Lei Complementar.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Paço Municipal “José Antonio Joaquim Caseiro”, Munícipio de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Lei Complementar 0100/2017
Anexo I
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
QUANTIDADE DE CARGOS
SAX – 4
Servente Escolar
Alfabetizado
08:00 horas
20