Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1165/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1165/2017
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.
O Prefeito Municipal de Eldorado Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro Educacional Infantil Pingo de Gente, inscrita no CNPJ nº. 09.720.138/001-30, com sede na Rua Benedito da Silva, nº 904, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Antonio Joaquim Caseiro”, Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal