Legislação municipal · Ribeirão das Neves (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ribeirão das Neves no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3231
Gabinete do Prefeito · Edição 3226
Gabinete do Prefeito · Edição 3223
Gabinete do Prefeito · Edição 3223
Gabinete do Prefeito · Edição 3216
Gabinete do Prefeito · Edição 3216
Gabinete do Prefeito · Edição 3216
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Gabinete do Prefeito · Edição 3214
Gabinete do Prefeito · Edição 3209
Gabinete do Prefeito · Edição 3208
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Gabinete do Prefeito · Edição 3205
Gabinete do Prefeito · Edição 3203
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Gabinete do Prefeito · Edição 3203
Gabinete do Prefeito · Edição 3203
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 14h46 · Publicação mais recente da lista: 30/03/2022