Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2022

LEI Nº 4.258/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.258/2022

Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Professora Joana Maria de Souza Rigueira Perdigão.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada e implantada a Escola Municipal “Professora Joana Maria de Souza Rigueira Perdigão”, para atendimento da Educação Infantil.

Art. 2º A escola funcionará em imóvel próprio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Libério Augusto Guimarães, nº 270, Bairro Várzea Alegre, neste Município.

Art. 3º A Escola Municipal Professora Joana Maria de Souza Rigueira Perdigão, será mantida por recursos previstos no Orçamento Municipal, de vigência em cada exercício fiscal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 04 de Março de 2022.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3216, em 9 de março de 2022. Código identificador F93FC6F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.