Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2022
LEI Nº 4.258/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.258/2022
Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Professora Joana Maria de Souza Rigueira Perdigão.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada e implantada a Escola Municipal “Professora Joana Maria de Souza Rigueira Perdigão”, para atendimento da Educação Infantil.
Art. 2º A escola funcionará em imóvel próprio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Libério Augusto Guimarães, nº 270, Bairro Várzea Alegre, neste Município.
Art. 3º A Escola Municipal Professora Joana Maria de Souza Rigueira Perdigão, será mantida por recursos previstos no Orçamento Municipal, de vigência em cada exercício fiscal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 04 de Março de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito