Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2022
LEI Nº 4.252/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.252/2022.
Altera a redação do Anexo IV da Lei Delegada n° 03, de 03 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.880, de 09 de abril de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O anexo IV da Lei Delegada nº 03, de 03 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.880, de 09 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IV
I. Gabinete do Prefeito
Total de Pontos - DAM
1.128,5
Total de Pontos - FGC
30
II. Gabinete do Vice-Prefeito
Total de Pontos - DAM
274
III. Procuradoria-Geral
Total de Pontos - DAM
557
Total de Pontos - FGC
18
IV. Secretaria Municipal de Esportes e Cultura
Total de Pontos - DAM
480
Total de Pontos - FGC
30
V. Secretaria Municipal de Governo e Relacionamento com o Cidadão
Total de Pontos - DAM
1.491,5
Total de Pontos - FGC
87
VI. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Total de Pontos - DAM
759
Total de Pontos - FGC
55
VII. Secretaria Municipal de Administração
Total de Pontos - DAM
1.534,50
Total de Pontos - FGC
29
VIII. Secretaria Municipal de Fazenda
Total de Pontos - DAM
1.100,50
Total de Pontos - FGC
146
IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Total de Pontos - DAM
1.130,50
Total de Pontos - FGC
251
X. Secretaria Municipal de Obras
Total de Pontos - DAM
1.296
Total de Pontos - FGC
93
XI. Secretaria Municipal de Educação
Total de Pontos - DAM
1.563,50
Total de Pontos - FGC
270
XII. Secretaria Municipal de Saúde
Total de Pontos - DAM
3.325,5
Total de Pontos - FGC
277
XIII. Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes
Total de Pontos - DAM
813,5
Total de Pontos - FGC
48
XIV. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Total de Pontos - DAM
324
Total de Pontos - FGC
23
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão utilizadas dotações orçamentárias previstas no orçamento em vigor, no âmbito de cada Secretaria Municipal, dentro da mesma programação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 4.224, de 17 de janeiro de 2022, suplementas se necessário e correrão por conta da dotação orçamentária: 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 3.880, de 09 de abril de 2018.
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Março de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito