Legislação municipal · Quartel Geral (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Quartel Geral no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comissão Permanente de Licitação · Edição 0893
Comissão Permanente de Licitação · Edição 0884
Comissão Permanente de Licitação · Edição 0862
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 0840
Comissão Permanente de Licitação · Edição 0835
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 0828
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 0811
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 0765
Comissão Permanente de Licitação · Edição 0744
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 0694
Comissão Permanente de Licitação · Edição 0660
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 0643
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 0635
Comissão Permanente de Licitação · Edição 0595
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h28 · Publicação mais recente da lista: 26/12/2012