Comissão Permanente de Licitação · 12 de março de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2012 DE 06 DE MARÇO DE 2012
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2012 DE 06 DE MARÇO DE 2012
“Cria cargos na Estrutura Funcional do Município de Quartel Geral, altera Lei Municipal n.º 815/97, de 06 de agosto de 1997 e o Anexo II da Lei 1.048/2009 de 19 de janeiro de 2.009 e dá outras providências.”
O Povo do Município de Quartel Geral/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprovou e eu, Prefeito Municipal , SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga no cargo público de provimento efetivo de Agentes de Saúde, do Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral e dá outras providências.
Art. 2º. O anexo II da Lei Municipal n. 815/97, de 06/08/1997 e o anexo II da Lei Municipal n. 1.048/2.009, que “Institui o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral e dá outras providências”, passam a vigorar de acordo com a redação do anexo I desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 06 de março 2.012.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI DE Nº 1.147/2012 DE 06/03/2012 QUE CORRESPONDE AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 815/97, DE 07/08/1997, DE 07/08/1997 E ANEXO II DA LEI 1.048/2009, QUE
“INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUARTEL GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Classes de cargos Efetivos, vagas e vencimentos.
Denominação
Nº
Símbolo do Vencimento
Auxiliar de Serviço Público I
Auxiliar de Serviço Público II
Auxiliar de Serviço Público III
31
-
-
E -1
E -2
E -3
Auxiliar de Serviço Administrativo I
Auxiliar de Serviço Administrativo II
Auxiliar de Serviço Administrativo III
23
-
-
E -1
E -2
E -3
Agente de Serviço Administrativo I
Agente de Serviço Administrativo II
Agente de Serviço Administrativo III
14
-
-
E -3
E -4
E -5
Servente Escolar I
Servente Escolar II
Servente Escolar III
15
-
-
E -1
E -2
E -3
Motorista I
Motorista II
Motorista III
23
-
-
E -6
E -7
E -8
Operador de máquinas pesadas I
Operador de máquinas pesadas II
Operador de máquinas pesadas III
04
-
-
E -10
E -11
E -12
Oficial de Serviço Público I
Oficial de Serviço Público II
Oficial de Serviço Público III
05
-
-
E -6
E -7
E -8
Mecânico I
Mecânico II
Mecânico III
01
-
-
E -6
E -7
E -8
Agente Fiscal I
Agente Fiscal II
Agente Fiscal III
01
-
-
E -6
E -7
E -8
Técnico de Nível Médio I
Técnico de Nível Médio II
Técnico de Nível Médio III
02
-
-
E -8
E -9
E -10
Técnico de Nível Superior I
Técnico de Nível Superior II
Técnico de Nível Superior III
06
-
-
E -20
E -21
E -22
Agente de Saúde I
Agente de Saúde II
Agente de Saúde III
08
-
-
E -3
E -4
E -5
Atendente de Consultório Dentário I
Atendente de Consultório Dentário II
Atendente de Consultório Dentário III
01
-
-
E -7
E -8
E -8
Auxiliar de Enfermagem I
Auxiliar de Enfermagem II
Auxiliar de Enfermagem III
03
-
-
E -7
E -8
E -9
Técnico de Higiene Bucal I
Técnico de Higiene Bucal II
Técnico de Higiene Bucal III
02
-
-
E -9
E -10
E -11
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
03
-
-
E -16
E -17
E -18
Enfermeiro – PSF I
Enfermeiro – PSF II
Enfermeiro – PSF III
01
-
-
E -18
E -19
E -20
Cirurgião Dentista – PSF I
Cirurgião Dentista – PSF II
Cirurgião Dentista – PSF III
02
-
-
E -18
E -19
E -20
Médico – PSF I
01
E -25
TOTAL DE VAGAS CRIADAS NOS CARGOS ACIMA
146
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 06 de março de 2012
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal