Comissão Permanente de Licitação · 29 de dezembro de 2011
LEI Nº.1.141/2011
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.141/2011
“Dá nomes a logradouros do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA do Município de Quartel Geral- MG e dá outras providências”.
O Povo do Municipio de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO seguinte Lei:
Art. 1° - O logradouro que constitui o trecho denominado de RUA A na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “RUA DIVINO ANTÔNIO ROSA”;
Art. 2° - O logradouro que constitui o trecho denominado de RUA D na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “RUA CLEITON CAETANO DA SILVA”;
Art. 3º- O logradouro que constitui o trecho denominado de RUA B na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “ANTERO PINHEIRO DE OLIVEIRA”;
Art. 4º – O logradouro que constitui o trecho denominado de RUA F na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “RUA MANOEL DONA”;
Art. 5º – O logradouro que constitui o trecho denominado de prolongamento da rua Espirito Santo na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “RUA ELI FERREIRA DA COSTA”;
Art. 6º – Faz parte integrante desta lei cópia da planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA.
Art. 7º – A Administração Pública usará de seu poder regulamentar para plena execução da presente Lei.
Art. 8º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 27 de dezembro 2.011.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal