Legislação municipal · Pirapora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pirapora no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 2047
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 2041
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 2041
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 2018
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 2018
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 2009
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 2009
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1907
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1882
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1839
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1839
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1833
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1832
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1832
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1832
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1832
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · Edição 1813
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1781
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1780
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1780
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1780
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1780
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1780
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2017