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Congresso

Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · 13 de julho de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.319/2017

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS

LEI MUNICIPAL Nº 2.319/2017

Reconhece como de utilidades pública o Centro Espírita Missionários da Casa de Jesus.

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais aprova a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do Município de Pirapora, o Centro Espírita Missionária da Casa de Jesus, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das pessoas Jurídicas, sob o nº de ordem 1.047, no livro A-7, as fls. 068, inscrita no CNPJ sob o nº 05.496.913/0001-64, tendo sua sede na Rua Ouro Preto, Nº 667, Bairro Santo Antônio, Pirapora/MG.

Art.2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Enedino Soares de Almeida,25 de abril de 2017.

LEANDRO RICARDO RIOS

Presidente

CLEITON PAULO DIAS LOPES

Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2041, em 13 de julho de 2017. Código identificador 352E590C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.