Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · 21 de julho de 2017
LEI 2.320/2017
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
LEI 2.320/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.320 /2017.
Institui a Corrida Rústica de Pirapora, a ser promovida anualmente, pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora decreta:
Art. 1º. O Executivo Municipal promoverá, anualmente, no aniversário da cidade – 1º de junho de cada ano – a Corrida Rústica de Pirapora.
Parágrafo único – Por motivo de força maior, a Corrida Rústica de que trata o caput deste artigo, excepcionalmente poderá ser realizada em outra data.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. As despesas para execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 18 de abril de 2017.
LEANDRO RICARDO RIOS
Presidente
CLEITON PAULO DIAS LOPES
Secretário