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Congresso

Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · 13 de setembro de 2016

LEI 2313/2016

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS

LEI 2313/2016

Lei Municipal nº 2313 /2016.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Baticundum.

O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Cultural Baticundum, sociedade civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, às folhas 88 do Livro A - 45, sob o número de ordem 1.479, inscrita no CNPJ sob o nº 24.065.223/0001 - 03, localizada na Avenida Independência, nº 62, Bairro Santo Antônio, neste município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Enedino Soares de Almeida, 30 de agosto de 2016.

NEIVALDO PEREIRA DA SILVA

Presidente

SEBASTIÃO GREGÓRIO DOS REIS FILHO

Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1832, em 13 de setembro de 2016. Código identificador E9323D25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.