Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · 22 de setembro de 2016
LEI 2314/2016
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
LEI 2314/2016
Lei Municipal nº 2314 /2016.
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do município para o exercício de 2016.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do município de Pirapora para o exercício financeiro de 2016, no seguinte programa de trabalho:
Código
Descrição
Valor
04.03.01.06.181.0102.2040.4.4.30.42.00
Auxílios
R$ 63.000,00
Total do Crédito
R$ 63.000,00
Art. 2º. Como fonte para abertura do Crédito supra serão utilizados recursos de anulação parcial da seguinte dotação:
Código
Descrição
Valor
04.01.02.05.153.0052.2031.3.1.90.11.00 – Ficha 238
Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil
R$ 30.000,00
04.01.03.04.124.0055.2033.3.3.90.35.00 – Ficha 263
Serviços de Consultoria
R$ 33.000,00
Total dos Recursos
R$ 63.000,00
Art. 3º. Ocorrendo insuficiência de saldo no crédito aprovado por esta Lei, fica autorizada sua suplementação até o limite de 20% (vinte por cento).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 06 de setembro de 2016.
NEIVALDO PEREIRA DA SILVA
Presidente
ADILSON LOPES CARDOSO
2º Secretário