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Congresso

Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · 16 de agosto de 2016

LEI MUNICIPAL N.º 2.308 /2016

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS

LEI MUNICIPAL N.º 2.308 /2016

Reconhece como de utilidade pública a Associação Recreativa Bloco dos Rodrigues.

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes, aprova a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Recreativa Bloco dos Rodrigues, sociedade civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, às folhas 80 do Livro A - 44, sob o número de ordem 1.475, inscrita no CNPJ sob o nº 22.985.579/0001 - 21, localizada na Rua Raimundo Nascimento, nº 663, Bairro Santos Dumont, neste município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Enedino Soares de Almeida, 09 de agosto de 2016.

NEIVALDO PEREIRA DA SILVA

Presidente

SEBASTIÃO GREGÓRIO DOS REIS FILHO

Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1813, em 16 de agosto de 2016. Código identificador 0A8F1D33: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.