SECRETARIA DE GOVERNO · 30 de junho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2016. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.258/2016.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2016. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.258/2016.
Lei Municipal nº 2.304/2016.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2.258/2016.
O Prefeito Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com fundamento no art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos “VI” e “VIII” da Lei Municipal nº 2.258/2015, que tratam dos cargos criados e suas atribuições, respectivamente, são substituídos e passam a vigorar conforme os anexos desta Lei.
Art. 2º. O Anexo da Lei Municipal nº 2.258/2015, que estabelece as Unidades Padrão de Vencimento (UPV), fica substituído e passa a vigorar conforme Anexo de vencimentos desta Lei.
Art. 3º. Os encargos e despesas da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento em execução, devendo ser adequado quando da elaboração dos orçamentos para exercícios posteriores.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 29 de junho de 2016.
NEIVALDO PEREIRA DA SILVA
Presidente
SEBASTIÃO GREGÓRIO DOS REIS FILHO
Secretário
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2016
(SUBSTITUI ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.258/2015)
CARREIRAS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
CARREIRA
CARGO
QUANTIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG)
Auxiliar de Serviços Gerais
332
Coveiro
05
Cozinheiro
35
Faxineiro
75
Gari
55
Operário
15
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (OSP)
Oficial de Serviços Públicos
83
Borracheiro
01
Motorista
17
Motorista de Ambulância
05
Operador de Máquinas Leves
05
Operador de Máquinas Pesadas
04
Soldador
01
AGENTE ADMINISTRATIVO (AGEAD)
Agente Administrativo
35
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ATA)
Assistente Técnico Administrativo
170
Fiscal de Obras e Postura
08
Fiscal de Posturas do Setor Turístico
01
Fiscal Sanitário
02
Cadista
02
Técnico em Contabilidade
05
Técnico em Edificações
04
Técnico em Informática
04
Técnico em Jornalismo e Comunicação
02
Técnico em Segurança do Trabalho
01
Topógrafo
02
ANALISTA ADMINISTRATIVO (ANA)
Analista Administrativo
44
Administrador
03
Arquiteto
01
Contador
01
Engenheiro Agrônomo
01
Engenheiro Civil
03
Engenheiro de Segurança do Trabalho
01
Fiscal de Nível Superior/ Fiscal Ambiental
01
Fiscal de Nível Superior-Fiscal Sanitário/Enfermagem
01
Fiscal de Nível Superior-Fiscal Sanitário/Nutrição/Engenharia de Alimentação
02
Fiscal de Nível Superior-Fiscal Sanitário/Farmácia
02
Fiscal de Nível Superior-Fiscal Tributário/Direito
01
Fiscal de Nível Superior- Fiscal Tributário/Economia
01
Fiscal de Nível Superior-Fiscal Tributário/Contabilidade
02
Jornalista
06
Publicitário
01
Turismologo
01
ADVOGADO MUNICIPAL (AM)
Advogado Municipal
20
CARREIRAS E CARGOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
AGENTE SOCIAL (AS)
Agente Social
14
Auxiliar de Cuidador Social (40h)
23
Auxiliar de Cuidador Social (40h Regime de 12 x 36)
08
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM POLÍTICAS SOCIAIS (TNMPS)
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais
16
Cuidador Social (40h)
20
Cuidador Social (40h Regime de 12x36)
12
Monitor de Oficina - CAPS
04
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM POLÍTICAS SOCIAIS (TNMPS)
Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais
14
Assistente Social
25
Pedagogo
5
CARREIRAS E CARGOS DE ASSISTENTES E ANALISTAS DA EDUCAÇÃO
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO (ASE)
Assistente de Educação
10
Monitor de Oficina - Artesanato
05
Monitor de Oficina - Dança
05
Monitor de Oficina - Música
07
ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL (ATE)
Assistente Técnico Educacional
10
Assistente Técnico Educacional - Magistério
30
Assistente Técnico Educacional - Técnico Contabilidade
01
ANALISTA EDUCACIONAL (ANE)
Analista Educacional
04