Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4178
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4175
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4175
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4175
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4175
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4173
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4172
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4170
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4170
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4166
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4160
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4160
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4151
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4151
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4151
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4136
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4136
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4136
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4127
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4126
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4116
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4116
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4116
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4116
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4112
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h37 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2025