Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4294
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4284
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4284
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4274
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4274
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4274
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4274
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4274
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4274
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4255
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4252
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4250
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4246
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4246
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4246
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4243
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4236
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4236
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4222
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4213
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4213
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4213
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4213
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4213
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4202
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h52 · Publicação mais recente da lista: 12/06/2026