Prefeitura Municipal de Piranga · 15 de maio de 2026
LEI N° 2.168/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.168/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar, Suplementar Novo Elemento e Especial no valor de R$ 2.028.873,48 (dois milhões, vinte e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) ao orçamento vigente, ano base 2026 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar, Suplementar Novo Elemento e Especial no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 2.028.873,48 (dois milhões, vinte e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2026.
PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.302.0004.2.0029-1.500.000 - 3.3.50.43.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 411.456,76
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 411.456,76
Total da Unidade 06- - - - - - - - - - - - - - - R$ 411.456,76
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS
2.07.02.26.782.0012.2.0045-1.501.000 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - R$ 48.810,32
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 48.810,32
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 48.810,32
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.122.0021.2.0057-1.501.000 - 3.3.50.43.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 109.220,64
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 109.220,64
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 109.220,64
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.20.606.0010.2.0070-1.500.000 - 3.3.50.43.00 APOIO AO PRODUTOR RURAL - - - - -- - R$ 10.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 579.487,72
Total acrescido - - - - - - - - - - - - R$ 579.487,72
PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.367.0002.2.0022-1.500.000 - 3.3.50.43.00 MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM APAE - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 5.200,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 5.200,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.200,00 Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0047-1.500.000 - 3.3.50.43.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 2.000,00
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.2.0049-1.500.000 - 3.3.50.43.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - R$ 42.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 42.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 44.000,00
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 2.11.01.18.542.0023.2.0067-1.500.000 - 3.3.50.43.00 CONTROLE AMBIENTAL - - - - - - - - - - R$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00 Unidade 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.12.01.27.812.0017.2.0072-1.500.000 - 3.3.50.43.00 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - - - - - - - - - - - - R$ 80.510,32
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 80.510,32
Total da Unidade 12 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 80.510,32
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 131.210,32
Total acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 131.210,32
PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0078 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00-1.540.000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - - - - - - - - - - R$ 245.000,00 12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00-1.540.000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - - - - - - - - - - - - R$ 220.000,00
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)
3.1.90.04.00-1.540.000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - - - - -- - - - - - - - - - R$ 60.000,00 12.365.002.2.0081 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE
3.1.90.04.00-1.540.000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - - - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0078 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00-2.550.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.000,00
12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00-2.550.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 9.000,00
12.361.002.2.0078 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00-1.540.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - -- - R$ 36.000,00
3.3.90.36.00-2.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - - - - -- - - - R$ 58.000,00
3.3.90.30.00-1.552.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - -- - - - R$ 10.000,00
12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00-1.552.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00-1.540.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - -- R$ 156.000,00 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)
3.3.90.30.00-2.550.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.000,00
3.1.90.11.00-1.540.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - -- - R$ 125.000,00
3.3.90.30.00-1.552.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.000,00
12.365.002.2.0081 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE
3.3.90.30.00-2.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - -- - R$ 500,00
12.365.002.2.0081 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE
3.1.90.11.00-1.540.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 100.000,00 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0078 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00-1.540.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.500,00
12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00-1.540.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - -- - - - - - - - - - - - R$ 9.000,00
3.1.90.16.00-1.540.000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)
3.1.90.16.00-1.540.000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL - - - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00-1.540.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)
3.1.91.13.00-1.540.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
12.365.002.2.0081 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE
3.1.91.13.00-1.540.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - - - - - R$ 18.000,00
12.365.002.2.0079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)
3.3.90.08.00-1.540.000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERV. OU DO MIL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 700,00
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0078 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00-2.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 40.000,00
12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00-1.540.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - R$ 25.800,00
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)
3.3.90.30.00-2.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.400,00
12.365.002.2.0081 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE
3.3.90.30.00-1.540.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - R$ 15.300,00
3.3.90.30.00-1.552.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
3.3.90.30.00-2.550.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.000,00
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00-2.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - - - - -- - - - -R$ 7.200,00 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)
3.3.90.36.00-2.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 34.000,00 12.365.002.2.0081 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE
3.3.90.36.00-2.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - - - - - - - - - - R$ 7.175,44 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
3.3.90.49.00-2.500.000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 400,00
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)
3.3.90.49.00-2.500.000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE - - - - - - - - - - - - - - - -- - R$ 400,00
12.365.002.2.0081 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE
3.3.90.49.00-2.500.000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 800,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 1.318.175,44
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.318.175,44
Total da Instituição 02 - - - - - - -- - - - - - R$ 1.318.175,44
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - R$ 2.028.873,48
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
ANULAÇÃO - SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.121.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.99.99.00 EMENDAS IMPOSITIVAS-EC 126/22 - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 10.000,00
2.02.01.04.121.0001.2.0007-1.501.000 - 3.3.99.99.00 EMENDAS IMPOSITIVAS-EC 126/22 - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 158.030,96
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 168.030,96
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 168.030,96
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.121.0004.2.0025-1.500.000 - 3.3.99.99.00 EMENDAS IMPOSITIVAS - EC 126/22-SAUDE - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 411.456,76
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 411.456,76
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 411.456,76
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 579.487,72
Total Anulado -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 579.487,72
ANULAÇÃO - SUPLEMENTAR
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.121.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.99.99.00 EMENDAS IMPOSITIVAS-EC 126/22 - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 131.210,32
Total da Sub-Unidade 01 - - - - -- - - - - - - - R$ 131.210,32
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 131.210,32
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 131.210,32
Total Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 131.210,32
ANULAÇÃO - CRÉDITO ESPECIAL
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0018 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00-1.540.000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - - - - - - - - - - - - - R$ 245.000,00 12.361.002.2.0019 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.04.00-1.540.000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - - - - - - - - - - - - - - R$ 15.391,00
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0020 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE)
3.1.90.04.00-1.540.000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - - - - - - - - - - - - - R$ 67.715,00 12.365.002.2.0021 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA)
3.1.90.04.00-1.540.000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - - - - - - - - - - - - - - R$ 333.615,43
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0018 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00-1.540.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - -- - R$ 66.645,70 12.361.002.2.0019 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00-1.540.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - -- - R$ 78.000,00 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0020 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE)
3.1.90.11.00-1.540.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - -- - R$ 62.967,52 12.365.002.2.0021 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA)
3.1.90.11.00-1.540.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - -- - R$ 139.424,88 12.365.002.2.0020 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE)
3.1.90.16.00-1.540.000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.2.0018 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00-1.540.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - - - - - R$ 63.112,34
12.361.002.2.0019 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.91.13.00-1.540.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.848,87
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.365.002.2.0021 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA)
3.1.91.13.00-1.540.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - - - - - R$ 11.579,26
12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.306.002.2.0015 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00-1.552.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 16.000,00
12.306.002.2.0017 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED. INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00-1.552.000 - MATERIAL DE CONSUMO - -- - - - - - - - - - - - - R$ 7.000,00
12.306.002.2.0017 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED. INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00-1.552.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 1.120.300,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - R$ 1.120.300,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 1.120.300,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Piranga, 14 de maio de 2026.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal