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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 16 de abril de 2026

LEI N° 2.162/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 2.162/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DA VILA DO CARMO”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DA VILA DO CARMO,” inscrito no CNPJ sob o nº. 52.656.197/0001-15, com sede e foro neste Município, registrado no Serviço de Registro das Pessoas Jurídicas da Comarca de Piranga Registro nº. 1783 – AV1 - Livro A-20 – folha:115/119 em 25 de outubro de 2023.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranga-MG, 15 de abril de 2026.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4255, em 16 de abril de 2026. Código identificador ADC97A31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.