Prefeitura Municipal de Piranga · 29 de janeiro de 2026
ERRATA À LEI N° 2.143/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
ERRATA À LEI N° 2.143/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGA – MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA à Lei nº 2.143/2025, de 11 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento ao orçamento vigente, ano base 2025, e dá outras providências”, nos seguintes termos:
1. DA CORREÇÃO DO VALOR GLOBAL
Onde se lê, no caput da Lei:
“(...) no valor de R$ 1.989.210,00 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil e duzentos e dez reais) (...)”
Leia-se:
“(...) no valor de R$ 2.138.210,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil e duzentos e dez reais) (...)”
2. DA CORREÇÃO NO ARTIGO 1º
Onde se lê, no art. 1º:
“(...) no valor de R$ 1.989.210,00 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil e duzentos e dez reais) (...)”
Leia-se:
“(...) no valor de R$ 2.138.210,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil e duzentos e dez reais) (...)”
3. DA CORREÇÃO NOS QUADROS DEMONSTRATIVOS E TOTAIS GERAIS
Onde se lê:
“Total Geral Acrescido: R$ 1.989.210,00”
Leia-se:
“Total Geral Acrescido: R$ 2.138.210,00”
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente errata tem por finalidade corrigir erro material de valor, não implicando alteração no objeto, na finalidade, na origem dos recursos ou nas demais disposições legais constantes da Lei nº 2.143/2025.
Permanecem inalterados e ratificados todos os demais dispositivos da referida Lei.
5. DA EFICÁCIA
A presente Errata retroage seus efeitos à data de 11 de dezembro de 2025, para todos os fins legais, convalidando os atos praticados com base nos valores ora corrigidos.
Piranga–MG, 28 de janeiro de 2026.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal