Prefeitura Municipal de Piranga · 12 de dezembro de 2025
LEI N° 2.144/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.144/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga para o exercício financeiro de 2026.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piranga estima a receita e fixa a despesa em R$ 92.448.444,51 (Noventa e dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais, cinquenta e um centavos), para o exercício financeiro de 2026; sendo R$ 56.651.332,08 (Cinquenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais, oito centavos ), do Orçamento Fiscal e R$ 35.797.112,43 (Trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil, cento e doze reais, quarenta e três centavos), do Orçamento de Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de Piranga é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes
1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.250.653,00
1.2. Contribuições
1.421.275,26
1.3. Receita Patrimonial
1.635.176,75
1.7. Transferências Correntes
82.630.359,18
1.9. Outras Receitas Correntes
215.940,83
Soma
91.153.405,02
7. Receitas Correntes – Intra orçamentárias
7.2. Contribuições
4.202.171,00
7.9. Outras Receitas Correntes
1.890.000,00
Soma
6.092.171,00
2. Receitas de Capital
2.1. Operação de Crédito
2.000.000,00
2.2. Alienação de Bens
400.000,00
2.4. Transferências de Capital
2.816.347,71
Soma
5.216.347,71
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB
-10.013.479,22
Total da Receita Estimada
92.448.444,51
Art. 3° A Despesa do Município de Piranga é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional
1 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA
1.2 CAMARA MUNICIPAL
4.026.900,00
1.2.1 CAMARA MUNICIPAL
4.026.900,00
Soma
4.026.900,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
2.1 GABINETE E SECRETARIA
877.580,00
2.1.1 GABINETE E SECRETARIA
877.580,00
2.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.896.136,06
2.2.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.896.136,06
2.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
7.399.474,65
2.3.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
7.399.474,65
2.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21.519.035,64
2.4.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21.519.035,64
2.4.2 ENSINO SUPERIOR
206.009,00
2.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
938.128,00
2.5.1 BLOCO - GESTÃO DO SUS
938.128,00
2.6 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
25.341.900,43
2.6.1 MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
25.341.900,43
2.7 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
14.248.680,75
2.7.1 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.439.319,75
2.7.2 ESTRADAS VICINAIS
5.809.361,00
2.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.307.271,74
2.8.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.698.178,74
2.8.2 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
478.093,00
2.8.3 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
131.000,00
2.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
383.138,00
2.9.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
214.132,00
2.9.2 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
169.006,00
2.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.916.078,00
2.10.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.916.078,00
2.11 SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
1.757.760,24
2.11.1 SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
1.757.760,24
2.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
716.361,00
2.12.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
716.361,00
Soma
81.301.544,51
3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA
3.1 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
6.748.000,00
3.77 RESERVA DE RPPS
372.000,00
Soma
7.120.000,00
Total da Despesa Fixada
92.448.444,51
b) Classificação Funcional
01 LEGISLATIVA
4.026.900,00
04 ADMINISTRAÇÃO
8.598.978,37
06 SEGURANÇA PÚBLICA
303.465,34
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.227.084,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
6.290.000,00
10 SAÚDE
26.280.028,43
12 EDUCAÇÃO
21.519.035,64
13 CULTURA
2.176.271,74
15 URBANISMO
5.636.272,78
16 HABITAÇÃO
72.132,00
17 SANEAMENTO
2.463.936,00
18 GESTÃO AMBIENTAL
233.000,00
20 AGRICULTURA
2.903.561,24
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
131.000,00
24 COMUNICAÇÕES
130.204,00
25 ENERGIA
639.293,97
26 TRANSPORTE
3.898.183,00
27 DESPORTO E LAZER
716.361,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
2.780.737,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA/RPPS
422.000,00
Total da Despesa Fixada
92.448.444,51
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
41.821.779,78
3.2. Juros e Encargos da Dívida
900.511,00
3.3. Outras Despesas Correntes
38.908.684,03
Soma
81.630.974,81
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos
8.515.243,70
4.6. Amortização da Dívida
1.880.226,00
Soma
10.395.469,70
9. Reserva de Contingência/RPPS
422.000,00
Total da Despesa Fixada
92.448.444,51
Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15 % (quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art. 7º e nos incisos I, II, III e IV do §1º do art.43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964
II - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita (ARO), obedecidos os dispositivos contidos nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Piranga-MG, 11 de dezembro de 2025
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal