Prefeitura Municipal de Piranga · 24 de outubro de 2025
LEI N° 2.136/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.136/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 2.210.259,54 (dois milhões, duzentos e dez mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2025, no valor de R$ R$ 2.210.259,54 (dois milhões, duzentos e dez mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2025.
PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
Sub-Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
2.01.01.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - - - - - - - -R$ 10.082,71
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 10.082,71
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0023-2.553.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - -R$ 12.385,83
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.576.001 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - -- - - - - -R$ 92.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-2.576.001 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - -- - - - - - - R$ 22.190,28
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 126.576,11
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - R$ 126.576,11
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO 2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.621.000 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 100.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - R$ 100.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS
2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.3.90.36.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - -R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - -R$ 25.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - R$ 25.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0056-1.719.000 - 3.3.90.31.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 85.000,00
2.08.01.13.392.0013.2.0056-1.719.000 - 3.3.90.39.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.466,38
2.08.01.13.392.0013.2.0056-1.719.000 - 3.3.90.48.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 56.861,36
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 149.327,74
Total da Unidade 08 - - - - - - -R$ 149.327,74
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.246.0021.2.0253-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 18.216,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - -R$ 18.216,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - R$ 18.216,00
Orgão 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA
Unidade 01 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
Sub-Unidade 00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
3.01.00.09.272.0902.2.0093-2.800.000 - 3.2.90.91.00 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO - - - - - - - - - -R$ 91.500,00
3.01.00.09.272.0902.2.0093-2.800.000 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO - - - - - - - - - -R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - -R$ 92.500,00
Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - -R$ 92.500,00
Total Geral Suplementar Novo Elemento Acrescido - - - - - - - R$ 521.702,56
PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.306.0002.2.0020-1.552.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - R$ 16.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0257-1.552.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED. INFANTIL (CRECHE) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0258-1.552.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED.INF. (PRE- ESCOLA) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- R$ 11.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 208.680,00
2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - - -- - - - - - - - R$ 81.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 330.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0020-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0258-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED.INF. (PRE- ESCOLA) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- R$ 16.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 693.680,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 693.680,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.302.0004.2.0037-1.621.000 - 3.3.50.41.00 REPASSE HSVP REDE HOSPITALAR URGÊNCIAS/EMERGÊNCIAS - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - - - - - - R$ 100.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0188-1.500.000 - 3.3.93.39.00 SERV. ESPECIALIZADOS - CONSÓRCIO CISAP-VP - - - - - - - - - - - - - - R$ 250.000,00
2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 16.392,00
2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA -- ---- - - - - -- - - - - - - - R$ 19.807,28
2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.3.90.36.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 15.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.600.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 681.199,28
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 681.199,28
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.17.512.0012.2.0052-1.500.000 - 3.3.90.36.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 25.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 25.000,00
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.06.182.0001.2.0222-1.500.000 - 3.3.90.30.00 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - - - - - - - R$ 14.000,00
2.09.01.06.182.0001.2.0222-1.500.000 - 3.3.90.30.00 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - - - - - - - - R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 22.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 22.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0020.2.0263-1.500.000 - 3.1.90.94.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 34.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0249-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - R$ 17.677,70
2.10.01.08.246.0021.2.0253-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - - - - - - - R$ 9.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0249-1.500.000 - 3.3.90.39.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0251-1.500.000 - 3.3.90.39.00 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - - - - - - - - R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - -- - - R$ 66.677,70
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - R$ 66.677,70
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.20.606.0010.2.0085-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO AO PRODUTOR RURAL - - - - R$ 16.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 16.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - R$ 16.000,00
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.31.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - - -- - - - R$ 49.000,00
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- - - - - - - - - - - - - R$ 69.000,00
Total da Unidade 13 - - - R$ 69.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0104-1.500.000 - 3.3.90.36.00 REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POP. COMUN. RURAIS - - - - - - - - - R$ 2.000,00
2.08.01.13.122.0013.2.0227-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - - - - - - - - - R$ 16.000,00
2.08.01.13.392.0013.2.0068-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES -- - - - - - - - - - R$ 71.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 89.000,00
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.30.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - - - - - - - -R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Sub-Unidade 03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2.08.03.23.695.0013.2.0147-1.500.000 - 3.3.90.39.00 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 21.000,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - -- - - - - R$ 21.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - -R$ 115.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.688.556,98
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - -- R$ 0,0
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga-MG, 23 de outubro de 2025
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal