Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4112
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4112
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4112
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4103
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4102
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4102
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4102
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4091
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4089
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4089
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4051
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4044
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4044
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4044
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4031
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4031
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4031
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4023
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4017
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4013
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4013
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 4013
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Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3999
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3999
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h17 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2025