Prefeitura Municipal de Piranga · 18 de junho de 2025
LEI N° 2.120/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.120/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 556.798,92 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois reais) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 556.798,92 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2025.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO 2.06.01.10.302.0004.2.0035-1.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - - - - R$ 176.304,06
2.06.01.10.302.0004.2.0035-1.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - - - R$ 196.045,28
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 372.349,34
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 372.349,34
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.08.244.0019.2.0078-1.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS - R$ 98.049,94
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 98.049,94
Total da Unidade 09 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 98.049,94
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.18.541.0024.2.0247-1.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO MOVIM ECOLOG E CULTURAL VALE DO PIRANGA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.500,00
2.11.01.20.606.0010.2.0245-1.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS - - R$ 6.500,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.000,00
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0067-1.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 77.399,64
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 77.399,64
Total da Unidade 13 - - - - - - - - - - - - - R$ 77.399,64
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 556.798,92
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - R$ 556.798,92
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2.03.01.99.999.0999.9.0003-1.500.000 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --- - - - R$ 176.304,06
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 176.304,06
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - R$ 176.304,06
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS
2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 4.4.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - - - R$ 36.000,00
2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 4.4.90.39.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - - - R$ 36.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 72.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 72.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0183-1.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBV. ESC. SAMBA ACADEM UNIDOS DE PIRANGA - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0020.2.0263-1.500.000 - 3.1.90.04.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - - - - - - - - - - - - - R$ 24.390,00
2.10.01.08.244.0019.2.0249-1.500.000 - 3.3.90.32.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 23.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0249-1.500.000 - 4.4.90.51.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 16.045,28
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 63.435,28
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 63.435,28
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.18.541.0024.2.0083-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES APA PIRANGA - - - - R$ 30.000,00
2.11.01.18.544.0024.2.0218-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CONTROLE AMBIENTAL - - - - - - - - R$ 25.000,00
2.11.01.20.606.0010.2.0176-1.500.000 - 3.3.90.30.00 REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA - - - - - - - - - - - - - R$ 18.480,00
2.11.01.20.606.0010.2.0176-1.500.000 - 3.3.90.36.00 REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00
2.11.01.20.606.0010.2.0176-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA - - - - - - - - - - - - - - R$ 114.079,58
2.11.01.20.606.2001.2.0171-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 215.059,58
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 215.059,58
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 556.798,92
Total Geral Anulado - - - - - - R$ 556.798,92
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 16 de junho de 2025.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal