Prefeitura Municipal de Piranga · 30 de maio de 2025
LEI N° 2.118/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.118/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a título de subvenções sociais, para o exercício de 2025, às Entidades abaixo relacionadas, os seguintes valores:
I – Hospital São Vicente De Paulo - R$372.349,34 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos).
II- Paróquia Nossa Senhora Da Conceição - R$131.698,00 (cento e trinta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais).
III – Paróquia Nossa Senhora da Conceição (FUMPAC) – R$120.000,00 (cento e vinte mil reais)
IV - Paróquia Nossa Senhora da Conceição ( FUNTUR) - R$30.000,00 (trinta mil reais).
V - Paróquia Nossa Senhora da Conceição 7.823,35 (sete mil oitocentos e vinte três trinta cinco reais .
VI - Associação Assistencial Nova Vida - R$13.000,00 (treze mil reais).
VII - Associação Comunitária De Bordões E Castro - R$13.000,00 (treze mil reais).
VIII - Associação Esportiva Do Carioca - R$12.000,00 (doze mil reais).
IX - Associação Humanitária De Assistência Social – R$ 12.000,00 (doze mil reais).
X- Associação Comunitária De Santo Antônio De Pinheiros Altos - R$10.349,94 (dez mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos)
XI - Conselho Comunitário Da Vila Do Carmo – R$ 10.000,00 (dez mil reais).
XII – CONSEP – R$ 10.000,00 (dez mil reais).
XIII - Associação De Assistência Social Evangélica – R$ 8.000,00 (oito mil reais).
XIV - Conselho Comunitário Do Manja Léguas – R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
XV - Associação Desportiva De Pinheiros Altos – R$ 6.849,94 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
XVI- Associação Esportiva De Beira Rio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
XVII - Conselho Comunitário De Cunhas – R$ 4.200,00 (dez mil reais).
XVIII – ASSOTRAAP – R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
XIX - Cunhas Esporte Clube- R$4.000,00 (quatro mil reais).
XX - Caixa Escolar Coronel Amantino Maciel- R$3.000,00 (três mil reais).
XXI - Caixa Escolar Valadares Ribeiro - R$3.000,00 (três mil reais)
XXII - Conselho Comunitário De Santo Antônio Do Guiné- R$3.000,00 (três mil reais)
XXIII - Associação De Produtores De Agroartesanato De Piranga -R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
XXIV - Equipiranga-R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
XXV - Associação Comunitária Do Taquaraçu-R$2.000,00 (dois mil reais).
XXVI - São Miguel Futebol Clube-R$1.149,94 (um mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
XXVII- Piranga Esporte Clube - R$48.399,76 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).
XXVIII- Associação De Proteção E Valorização Da Vida Animal De Piranga – Mg - R$16.349,94 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
XXIX- Conselho Comunitário De Santo Antônio Do Pirapetinga - R$15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º - As subvenções sociais de que trata esta Lei será concedida às entidades mencionadas, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas.
Art. 3º - Os recursos previstos nesta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras.
Art. 4º - Ficam as Entidades contempladas pelo Município com as subvenções sociais, obrigada a prestar contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único – Se as Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento.
Art.6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piranga, 29 de maio de 2025.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal