Legislação municipal · Ouro Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2555
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2555
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2555
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2548
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2541
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2540
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2540
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2540
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2540
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2540
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2533
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2527
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2527
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2527
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Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2510
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2510
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Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2498
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 15h41 · Publicação mais recente da lista: 30/07/2019