Ouro Branco · 10 de julho de 2019
LEI Nº. 2.349, DE 25 JUNHO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.349, DE 25 JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÂO DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA - 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominados os edifícios do condomínio Jardim Panorama - 1 numerados conforme projeto urbanístico, BLOCO 03 e BLOCO 04, que passam a ter as seguintes denominações:
Bloco 03 - Edifício “Terezinha Alves Viana (Tereza Batista)”.
Bloco 04 - Edifício “Maria Nagi da Conceição”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 25 de junho de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral Interino