Ouro Branco · 9 de maio de 2019
LEI Nº. 2.330, DE 26 ABRIL DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.330, DE 26 ABRIL DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O ESPETÁCULO DA PAIXÃO E MORTE DE CRISTO.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ouro Branco, o “Espetáculo da Paixão e Morte de Cristo, Realizado na Semana Santa”.
Art. 2º - A encenação da Paixão de Cristo é um espetáculo teatral ao ar livre, encenado na Praça Santa Cruz, utilizando a frente da Matriz de Santo Antônio como local para a reprodução da Paixão e Morte de Jesus Cristo.
Art. 3º - O objetivo é o de promover as manifestações culturais que dão vida aos eventos sobre a trajetória e morte de Cristo, sua importância mística para a humanidade e, considerando-se as homenagens prestadas a uma das maiores manifestações da fé católica durante os ritos da Semana Santa.
Art. 4º - A programação constante do Espetáculo da Paixão e Morte de Cristo realizar-se-ão na Semana Santa de cada ano, as 18h00min horas na Praça Santa Cruz.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Ouro Branco, 26 de abril de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município