Ouro Branco · 9 de julho de 2019
LEI Nº. 2.345, DE 19 JUNHO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.345, DE 19 JUNHO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ouro Branco, o “Dia Municipal do Antigomobilismo”.
Art. 2º - O Dia Municipal do Antigomolismo será realizado anualmente no 1º domingo do mês de abril e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O Dia Municipal do Antigomobilismo tem por objetivo congregar proprietários e apreciadores de veículos antigos, promovendo a aproximação entre eles, de modo a estimular ao companheirismo e o espírito de colaboração coletiva.
Art. 4º - A programação constante do Dia Municipal do Antigomobilismo será elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico em conjunto com a Associação Mineira de Antigomobilismo.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Ouro Branco, 19 de junho de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral Interino