Ouro Branco · 9 de maio de 2019
LEI Nº. 2.329, DE 26 ABRIL DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.329, DE 26 ABRIL DE 2019.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO”.
O Povo do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica extinto o seguinte quantitativo de cargos previstos no PCCV:
Classe do cargo
Nível de remuneração
Número de cargos a a serem extintos
Remuneração
Assessor III
TV012
1
R$3.922,57
Assessor IV
TV013
3
R$4.636,25
Diretor de Publicidade e Comunicação
TV013
1
R$4.636,25
Gerente de Divisão III
TV012
3
R$3.922,57
Total
N/A
8
R$34.235,28
Art. 2º. Fica criado o seguinte quantitativo de cargos previstos no PCCV:
Classe do Cargo
Nível de remuneração
Número de cargos a a serem criados
Remuneração
Assessor I
TV008
2
R$2.496,18
Supervisor de Serviços I
TV002
14
R$999,51
Supervisor de Serviços II
TV005
4
R$1.427,32
Supervisor de Serviços III
TV007
4
R$2.139,80
Total
N/A
24
R$33.253,98
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Ouro Branco, 26 de abril de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município