Ouro Branco · 30 de julho de 2019
LEI Nº 2.354, DE 16 JULHO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.354, DE 16 JULHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÂO DO EDIFÍCIO PÚBLICO DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA - 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o edifício do condomínio Jardim Panorama - 1 numerado conforme projeto urbanístico, BLOCO 05, que passa a ter a seguinte denominação:
Bloco 05 - Edifício “Edwige Marcelina da Rocha”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 16 de Julho de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município